Direito do Consumidor

Ações Judiciais

• Ações Indenizatórias por Cobrança Indevida ou Produtos/Serviços Defeituosos

• Ações de Repetição de Indébito (Devolução em Dobro de Valores Pagos Indevidamente)

• Ações contra Cláusulas Abusivas em Contratos de Adesão

• Ações por Negativação Indevida nos Órgãos de Proteção ao Crédito

Medidas Extrajudiciais

• Notificações para Cancelamento de Serviços e Cobranças

• Reclamações Formais junto ao Procon e Plataformas de Mediação

• Análise Contratual para Prevenção de Abusos

• Acordos Extrajudiciais com Fornecedores

Direito à Saúde

Ações Judiciais

• Ações de Rescisão Contratual por Descumprimento de Cláusulas

• Ações de Cobrança ou Restituição de Valores Indevidos

• Ações Declaratórias de Nulidade de Cláusulas Abusivas

• Ações contra Negativa de Cobertura de Tratamentos e Procedimentos

Medidas Extrajudiciais

• Notificações Extrajudiciais para Cumprimento de Coberturas Contratuais

• Revisão de Contratos com Foco na Proteção do Consumidor

• Mediação de Conflitos entre Pacientes e Planos de Saúde

Direito Bancário

Ações Judiciais

• Ações Revisionais de Empréstimos e Financiamentos com Juros Abusivos

• Ações por Descontos Indevidos em Conta ou Folha de Pagamento

• Ações contra Negativações Indevidas por Instituições Financeiras

• Ações para Desbloqueio de Valores ou Contas Bancárias

Medidas Extrajudiciais

• Análise de Contratos Bancários

• Negociações de Dívidas com Instituições Financeiras

• Contestação de Cobranças Abusivas

• Atendimento Preventivo para Evitar Judicialização

Direito do Servidor Público

Ações Judiciais

• Ações para Progressão e Promoção Funcional não Concedida

• Ações por Desvio de Função

• Ações de Reintegração ao Cargo

• Mandados de Segurança para Garantir Direitos Líquidos e Certos

Medidas Extrajudiciais

• Análise e Elaboração de Requerimentos Administrativos

• Acompanhamento de Processos Administrativos Disciplinares

• Interposição de Recursos Hierárquicos

• Consultoria Jurídica sobre Carreira, Remuneração e Direitos Funcionais

Improbidade Administrativa

Ações Judiciais

• Defesa em Ações de Improbidade por Supostos Atos Ilícitos

• Impugnações e Recursos contra Condenações Administrativas

• Ações Anulatórias de Penalidades Indevidas

• Ações para Reverter Bloqueio de Bens

Medidas Extrajudiciais

• Elaboração de Defesas em Processos Administrativos

• Análise de Condutas sob a Ótica da Lei de Improbidade

• Prevenção de Responsabilização por Atos Administrativos

• Estratégias Jurídicas para Preservação da Imagem e Patrimônio

Licitações e Contratos Administrativos

Ações Judiciais

• Impugnação Judicial de Licitações com Irregularidades

• Ações de Nulidade de Penalidades Impostas à Empresa Contratada

• Mandados de Segurança em Processos Licitatórios

• Ações para Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato

Medidas Extrajudiciais

• Análise e Acompanhamento de Editais e Contratos Administrativos

• Elaboração de Impugnações e Recursos Administrativos

• Consultoria para Participação Segura em Licitações

• Defesa em Processos Administrativos Sancionatórios